Importante para pastores/as

Correção da poupança – plano verão

No dia 7 de maio e depois no dia 29 enviei mensagens alertando para as correções das poupanças em geral e especialmente para os depósitos de pecúlio dos pastores que foram espoliados pelo Plano Bresser e cujo prazo para reclamação judicial terminou no dia 31 de maio.

Quem perdeu o prazo para reposição das perdas nas cadernetas de poupança provocadas pelo Plano Bresser, de junho de 1987, ainda poderá ser beneficiado por uma ação civil pública ou por uma decisão do governo federal.

Como muitos poupadores não recorreram, poderão ser beneficiados por uma das duas decisões. No caso do Governo, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional analisa a questão para definir se seria o caso de editar uma súmula favorecendo a todos os poupadores, a exemplo do que ocorreu com os expurgos do FGTS.

Porém, no caso das perdas das cadernetas não ocorre o mesmo, uma vez que se trata de uma relação da qual o governo não participa. Desta maneira, não se sabe se o governo vai mesmo editar uma súmula em favor de todos os poupadores que tiveram perdas em 1987.

Quanto à ação civil pública, seria necessário que tivesse abrangência nacional para que todos venham a ser beneficiados.

Os poupadores do Estado do Rio que perderam o prazo já estão respirando mais aliviados: a Defensoria Pública da União conseguiu uma liminar que impede os bancos de destruírem os extratos das cadernetas de poupança da época. A decisão favorece a todos os que têm direito à indenização no Estado. Também o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ajuizou uma ação civil pública e pode ser procurado para orientar os que não tiveram oportunidade de ajuizarem o pedido de correção.

Agora surge uma nova oportunidade de reaver outra correção nas cadernetas de poupança veja a notícia em anexo e mãos a obra.

Airton Campos