Poupança Plano Verão

POUPANÇA: AÇÃO AGORA É CONTRA PLANO VERÃO
Luciana Gondim para o Jornal do Brasil – 5 de junho de 2007

Os donos de caderneta de poupança, depois do Plano Bresser, já podem voltar à Justiça para cobrar também as perdas de outro programa de estabilização econômica. Desta vez os beneficiários são aqueles que tinham caderneta de poupança com data de aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989, época do Plano Verão. Os poupadores que têm direito à reposição devem solicitar já os extratos do período aos bancos para evitar atropelos. Isso porque o prazo para ajuizar ações pelas perdas de 20,46% na poupança termina em dezembro deste ano. As associações de defesa do consumidor recomendam aos poupadores a entrarem o quanto antes com as ações judiciais.

-O percentual a ser resgatado pelo Plano Verão é bem maior que o do Plano Bresser, de 8,08% - compara a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Alves.
Por isso, o melhor é não perder tempo e solicitar ao banco os extratos de janeiro e fevereiro de 1989. O de janeiro é para provar ao juiz que havia saldo na conta, e o de fevereiro para comprovar o uso equivocado do indexador.

Mariana Alves esclarece que a Lei 7.730, de 16 de janeiro de 1989, alterou as regras então vigentes para as cadernetas de poupança, e, portanto, as novas determinações não deveriam ser aplicadas às poupanças abertas ou renovadas até 15 de janeiro.

-O problema é que os bancos conferiram efeito retroativo e deixaram de remunerar as poupanças com aniversário nos primeiros 15 dias de 1989 pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que foi de 42,72%. Em vez de aplicarem este percentual, os bancos corrigiram a poupança em apenas 22,35%, utilizando a variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Por isso, os poupadores têm direito a recuperar a perda de 20,46%.

A coordenadora institucional da associação Pro Teste, Maria Inês dolci, orienta que a solicitação nos bancos seja feita em carta protocolada em duas vias. -As instituições bancárias demoraram muito para entregar aos consumidores os extratos referentes a 1987, para restituição das perdas do Plano Bresser – diz.

-Para os bancos não argumentarem que a solicitação foi feita em cima da hora, o ideal é pedir a documentação o quanto antes, inclusive para ter tempo de apresentar queixa ao Banco Central, caso o banco não atenda à solicitação.

A Justiça Federal do Rio já começou o atendimento aos poupadores lesados pelo Plano Verão.

Para entrar com a ação é preciso os extratos da caderneta de poupança referentes a janeiro e fevereiro de 1989, identidade, CPF e comprovante de residência.

Além de advogados, instituições como o Idec, Pro Teste e Anacont estão reunindo investidores para ingressarem com ações civis públicas contra as perdas do Plano Verão.

CALCULE O VALOR A RECEBER
1- Deve-se multiplicar o saldo da poupança em janeiro de 1989 por 0,2046.
2 -Multiplica-se o resultado por 13,265 que é o índice de correção monetária até maio de 2007.
3 – Multiplica-se o novo resultado por 2,335 que é o índice para aplicação do juros de mora de fevereiro de 1989 a maio de 2007.
OBS: não é necessário fazer correções pela mudanças de moeda. Elas já estão incluídas nos índices.

Inormes - de Airton Campos